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Julgue o item que se segue, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.O candidato aprovado em concurso público do MCTI que tomar posse regu...
Julgue os itens subsequentes relativos aos agentes públicos De acordo com o que estabelece a Lei n.º 8.112/90, para que seja beneficiário de pensão po...
Julgue o item subsequente, relativos ao processo administrativo.Diante do indeferimento da alegação de suspeição de autoridade ou servidor que tenha a...
A partir dessa situação hipotética e considerando a doutrina majoritária referente à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.A Un...
Os atos discricionários praticados pela administração pública estão sujeitos ao controle pelo Poder Judiciário quanto à legalidade formal e substancia...
O ente federado, ao optar por descentralizar determinada atividade administrativa mediante a criação de uma nova entidade pública que integre a admini...
Assinale a opção correta com relação ao regime jurídico das empresas estatais e das sociedades de economia mista.
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, das licitações e dos contratos administrativos, julgue o seguinte item.No caso de parceria a ser firma...
No que se refere às espécies e aos sistemas de controle da atividade financeira do Estado, julgue o item subsequente. O sistema de controle interno da...
No que se refere à improbidade administrativa, julgue os seguintes itens.A aplicação da pena de ressarcimento independe da efetiva ocorrência de dano ...