Orçamento público é um instrumento de planejamento e
execução das finanças públicas. O conceito está
intimamente ligado à previsão das Receitas e à fixação
das Despesas públicas. O orçamento contém estimativa
das receitas e autorização para realização de despesas
da administração pública direta e indireta em um
determinado exercício que, no Brasil, coincide com o
ano civil. A Constituição Federal de 1988, em seu
artigo 165, trata do orçamento público e também
coloca as etapas em destaque: o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Sobre o orçamento público,julgue os itens a seguir e
assinale:
1. A Lei Orçamentária Anual (LOA).
2. O Plano Plurianual (PPA).
3. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
( )É um instrumento de planejamento de amplo
alcance, cuja finalidade é estabelecer os programas
e as metas governamentais de longo prazo.
Atualmente sua vigência é de quatro anos e uma das
suas características é a regionalização, pois serve de
instrumento para diminuir as desigualdades entre as
diferentes regiões.
( )É um instrumento intermediário que antecipa as
diretrizes, as prioridades de gastos, as normas e os
parâmetros que devem orientar a elaboração do
Projeto de Lei Orçamentária para o exercício
seguinte.
( )É o plano de trabalho para o exercício a que se
refere, expresso por um conjunto de ações a
realizar, com fim de atender às demandas da
sociedade e indicar os recursos necessários à sua
execução.
A sequência CORRETA é: