Assinale a alternativa que está de acordo com a le...

Q: Assinale a alternativa que está de acordo com a legislação brasileira, referente ao procedimento administrativo denominado licenciamento ambiental:

A) O processo de licenciamento ambiental não envolve a União, sendo exclusivamente de responsabilidade dos órgãos municipais e estaduais, independentemente do tipo de empreendimento. | B) O estudo ambiental exigido para o licenciamento deve ser elaborado, considerando o tipo de empreendedor, sendo ele grande, médio ou pequeno. | C) As audiências públicas são obrigatórias para todos os empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental, independentemente do seu potencial de impacto. | D) O licenciamento ambiental de um empreendimento que englobe mais de uma atividade passível de regulação será conduzido por diversos órgãos licenciadores. Cada atividade será avaliada e autorizada pelo ente federativo competente para a atividade de maior impacto ambiental. | E) O processo de licenciamento ambiental é conduzido por um único ente federativo, que pode ser municipal, estadual ou federal, sendo responsável por todas as etapas do licenciamento, incluindo a emissão das Licenças Prévia, de Instalação e de Operação.

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Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental

Assinale a alternativa que está de acordo com a legislação brasileira, referente ao procedimento administrativo denominado licenciamento ambiental:

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