Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201332136Existem requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, estabelecidos pela Lei Federal n.º 13....1457941201332136Ano: 2024Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisExistem requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, estabelecidos pela Lei Federal n.º 13.022/2014, qual sejam:ANacionalidade brasileira, quitação com as obrigações e eleitorais, nível médio completo de escolaridade, idade mínima de 18 (dezoito) anos, aptidão física, mental e psicológica, idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.BNacionalidade brasileira ou estrangeira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações e eleitorais, nível médio completo de escolaridade, idade mínima de 21 (vinte e um) anos, aptidão física, mental e psicológica, idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal ou distrital.CNacionalidade brasileira, quitação com as obrigações eleitorais, nível fundamental completo de escolaridade, idade mínima de 18 (dezoito) anos, aptidão física, mental e psicológica, idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual ou federal.DNacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível médio completo de escolaridade, idade mínima de 18 (dezoito) anos, aptidão física, mental e psicológica, idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123570Legislação FederalA ABNT NBR 16246-3 destaca que os níveis de avaliação de risco de árvores, contendo o detalhamento da avaliação (método e equipamentos), devem ser esp...Questão 457941200305775Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação estabelece que o acesso à informação pode ser negado em determinadas situações. Uma das hipóteses de negativa de acesso r...Questão 457941201022512Legislação FederalApresentado na Lei 13.465/2017, o tomador do crédito, conforme financiamento para aquisição de imóvel rural, ao amparo dos recursos do Fundo de Terras...Questão 457941201022866Legislação FederalSobre a classificação clínico-funcional do idoso frágil, analise os itens, classificando-os com V para verdadeiro ou F para falso.(__) Idoso frágil é ...Questão 457941201034155Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, têm-se as sentenças: I- Quando se tratar de imóvel sujeito a regime de condomínio geral a ser dividido em ...Questão 457941201096320Legislação FederalA Lei nº 7.044, de 18 de outubro de 1982, alterou, à época, dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes à profissionalização do ...Questão 457941201375572Legislação FederalConforme a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promo...Questão 457941201468128Legislação FederalEm conformidade com o decreto nº 6.514, assinale qual faixa de valores de multa que um comerciante poderá receber por deixar de apresentar declaração ...Questão 457941201622976Legislação FederalNo que se refere à ação popular, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201714791Legislação FederalConforme as disposições da Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, assinale a alternativa CORRETA.