Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201332242. Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação Mediante Pagamen...1457941201332242Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | IPTU Progressivo no Tempo. Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação Mediante Pagamento em Títulos da Dívida Pública são todos instrumentos urbanísticos criados pela Constituição de 1988 que têm como finalidadeAcoibir o surgimento de “loteamentos clandestinos” nas áreas periféricas das cidades.Bcorrigir os problemas causados pela urbanização acelerada e sem planejamento.Cdar suporte a programas de erradicação de favelas e moradias em condições precárias.Dorganizar o mercado imobiliário, impedindo a formação de cartéis no setor.Egarantir a efetivação do princípio da função social da propriedade em áreas urbanas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230804Direito UrbanísticoO direito de preempção conferido ao Poder Público municipal, como política pública urbanista, éQuestão 457941200284151Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei no 10.257, de 10 de julho e 2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa correta.Questão 457941200576430Direito UrbanísticoA legislação federal sobre loteamentos define esses atos comoQuestão 457941201026789Direito UrbanísticoA Lei Complementar no 451/2023, que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Piracicaba, veda a regularização no caso d...Questão 457941201041053Direito UrbanísticoSobre o que dispõe a lei do parcelamento do solo, é correto afirmar queQuestão 457941201145870Direito UrbanísticoDe acordo com o disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano – Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, assinale a alternativa correta.Questão 457941201159863Direito UrbanísticoO crime de “dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competen...Questão 457941201339079Direito UrbanísticoConforme as disposições do Estatuto da Cidade, é correto afirmar que usucapião de imóvel urbano, que é utilizado para moradia individual ou familiar,Questão 457941201375918Direito UrbanísticoO Estatuto das Cidades estabelece que lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a...Questão 457941201849832Direito UrbanísticoNo que se relaciona ao estabelecimento de áreas verdes urbanas, um dos instrumentos com os quais o poder público municipal contará, entre outros, é