As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas
de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da
África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao
mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com
dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos
humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito
importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as
mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres.
Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de
Reclusos, julgue o item que se segue.
Considere que determinado preso ainda não julgado
estivesse realizando tratamento dentário e, em razão de uma
complicação em um procedimento de restauração dentária,
necessitasse continuar o tratamento com seu próprio dentista.
Nesse caso, o Estado deveria arcar com as despesas
decorrentes desse tratamento, uma vez que o preso encontra-se sob sua custódia.