Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201332411A respeito do Sistema Nacional do Meio Ambiente, instituído pela Lei n. 6.938/1981, é CORRETO afirmar que:1457941201332411Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosA respeito do Sistema Nacional do Meio Ambiente, instituído pela Lei n. 6.938/1981, é CORRETO afirmar que: Aé atribuição do Conselho de Governo, órgão consultivo do Sisnama, assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais. Bno Sisnama, os órgãos seccionais são municipais e atuam na execução de programas e projetos, assim como no controle e na fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental. Cà Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, órgão superior do Sisnama, compete planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. Dcabe ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão central do Sisnama, estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Ena condição de executor do Sisnama, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, como órgão federal, executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019796Direito AmbientalO Ministério Público do Mato Grosso do Sul propôs Ação Civil Pública contra sociedade comercial que explora posto de gasolina e que, segundo laudo do ...Questão 457941200142945Direito AmbientalCom relação à responsabilidade administrativa ambiental, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200157808Direito AmbientalAnalise as assertivas abaixo e, de acordo com a Lei n° 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternati...Questão 457941200369412Direito AmbientalSobre os espaços territoriais especialmente protegidos, é CORRETO afirmar:Questão 457941200463506Direito AmbientalAcerca do Licenciamento Ambiental, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), é CORRETO afirmar que:Questão 457941200779995Direito AmbientalCom relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305, considere as afirmativas: I. Estão sujeitos à elaboração de plano de ...Questão 457941201238255Direito AmbientalConsiderando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201520340Direito AmbientalSobre a repartição de competências legislativas em matéria ambiental, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201600103Direito AmbientalEm matéria de responsabilidade civil por dano ambiental, é CORRETO afirmar:Questão 457941201887485Direito AmbientalDe conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, considere as seguintes proposições: I. O SISNAMA tem como órgão central o IBAMA, com a final...