Sobre as competências constitucionais e a organização interna do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A Compete ao Supremo Tribunal Federal homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur às cartas rogatórias.
B Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a
escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
C O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo, trinta e três ministros, nomeados pelo Senado da República e
aprovados pelo Presidente.
D O Supremo Tribunal Federal poderá, tão somente se provocado pela parte interessada ou pelo Ministério Público, mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial,
terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas
esferas federal, estadual e municipal.
E Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única
instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a
decisão conceder a segurança pleiteada.