Sobre as competências constitucionais e a organiza...

Q: Sobre as competências constitucionais e a organização interna do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A) Compete ao Supremo Tribunal Federal homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur às cartas rogatórias. | B) Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. | C) O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo, trinta e três ministros, nomeados pelo Senado da República e aprovados pelo Presidente. | D) O Supremo Tribunal Federal poderá, tão somente se provocado pela parte interessada ou pelo Ministério Público, mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. | E) Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão conceder a segurança pleiteada.

457941201332502

Ano: 2016Banca: PUC-PROrganização: Paranacidade - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça

Sobre as competências constitucionais e a organização interna do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre as competências constitucionais e a organização interna do Su...

Questões relacionadas para praticar

Sobre as competências constitucionais e a organização interna do Su...

Questões relacionadas para praticar