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No que se refere a recursos financeiros e seus procedimentos de execução, julgue o item a seguir.Havendo previsão no Ter...

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457941201332630
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere a recursos financeiros e seus procedimentos de execução, julgue o item a seguir.



Havendo previsão no Termo de Convênio ou na legislação, o aporte de recursos próprios da entidade executora será obrigatório, incluindo-se o registro respectivo no menu Contrapartidas, ainda que os depósitos ou movimentações tenham ocorrido em conta diversa daquela utilizada pelo programa ou projeto.

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