Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201332655Os valores restituídos ao contribuinte, em virtude de sentença condenatória transitada em julgado, serão acrescidos de j...1457941201332655Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto-Lei nº 05/1975 - Código Tributário EstadualOs valores restituídos ao contribuinte, em virtude de sentença condenatória transitada em julgado, serão acrescidos de juros, consoante as regras do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, calculados com base na(o): AIPCBSELICCICCDUFERJEIGPMResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010983Legislação EstadualSobre o direito de petição do servidor, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimo...Questão 457941200123492Legislação EstadualValéria é servidora pública e tem a notícia de falecimento do seu genitor. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro,...Questão 457941200163501Legislação EstadualNos termos das normas de organização interna da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Decreto Nº 40613/2007) não constitui Posto de contr...Questão 457941200201655Legislação EstadualSegundo o Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, a investidura em cargo em comissão, integrante do Grupo I – Direção e Assessoramento Supe...Questão 457941200440024Legislação EstadualEm tema de tributos estaduais, o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro estabelece que o rol de tributos consiste em:Questão 457941200876740Legislação EstadualDo termo da inscrição na dívida ativa, consoante o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, deve(m) constar:Questão 457941201100670Legislação EstadualNos termos da legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o garantidor das obrigações do RIOPREVIDÊNCIA de...Questão 457941201387786Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, é entendido como funcionário:Questão 457941201902797Legislação EstadualAs Constituições democráticas privilegiam a participação popular. De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cabe a apresentação de con...Questão 457941202067512Legislação EstadualA respeito das penas disciplinares aos servidores, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/75...