Todo poder emana do povo que exerce por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição da República, do Esta...

Conforme Lei Orgânica, o Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais, integra com autonomia político-administrativa, a República Federativa do ...

De acordo com a Legislação Tributária do Município de Borda da Mata-MG, o Sistema Tributário do Município compõe-se dos seguintes tributos, exceto:

De acordo com Lei orgânica municipal, o uso de bens imóveis municipais por terceiros, poderá ser feito: (Marque a alternativa incorreta):

Conforme Lei Orgânica de Borda da Mata, compete ao município, exceto:

De acordo com a Lei Municipal nº 173/2003 e suas alterações: I. São também contribuintes o promitente comprador imitido na posse e o posseiro a qualqu...

Para fins da Lei Municipal nº 173/2003 e suas alterações, entende-se que a Dívida Ativa à fazenda Municipal: I. Dívida Ativa Tributária – é composta d...

De acordo com Lei Orgânica Municipal, compete ao Poder Executivo:

Com base na Lei Municipal nº 1.116/2010, a reversão é:

De acordo com o art. 8º da Lei Orgânica de Borda da Mata, o município, como entidade autônoma da Federação, garantirá vida digna aos seus moradores e ...

De acordo com o art. 6º da Lei Municipal 1.405/2004, a incidência do imposto independe: