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Por ocasião da morte de Benedita, um de seus herdeiros, Bento, propõe que seu anel de noivado, que compõe um dos bens da herança, seja dividido entre ...
Tendo-se em conta os atos notariais,
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Num negócio jurídico, a parte a quem aproveitaria o seu implemento, forçou maliciosamente a ocorrência de condição. Nesse caso,
Sobre o Direito das Sucessões no ordenamento jurídico brasileiro é correto afirmar:
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Na linha descendente os
A respeito da cessão de crédito, considere: I. O cedente, salvo estipulação em contrário, respon- de pela solvência do devedor. II. O crédito, mesmo p...
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