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Assinale a alternativa incorreta.
Acerca das Súmulas Vinculantes, julgue os itens em verdadeiro ou falso. I - É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admiss...
Analise as assertivas em verdadeiras ou falsas. I - São Privilégios Tributários as regras que asseguram direitos. Em matéria tributária, os Privilégio...
Segundo o Código Tributário Nacional) são formas de suspensão da exigibilidade do credito tributário; exceto:
Assinale a alternativa correta.
Acerca dos tributos, levando em consideração jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa incorreta.
Acerca da obrigação tributária, julgue os itens a seguir: I. A elisão fiscal é o meio lícito para evitar a tributação, ocorrendo, em regra, antes do f...
Assinale a alternativa que contempla somente espécies de impostos municipais:
Julgue as assertivas em Verdadeiro ou Falso. I – A Lei 5.172/66 define o fato gerador da obrigação acessória como qualquer situação que, na forma da l...
O direito Financeiro e Direito tributário conceituam os tributos de forma diferente. Nessa Perspectiva, para o Direito Financeiro, as seguintes altern...