Conceder-se-á mandado de injunção sempre que

Q: Conceder-se-á mandado de injunção sempre que

A) haja efetiva ameaça a direitos individuais ou coletivos por ato ou omissão de autoridade pública no exercício de atribuições do poder público. | B) a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. | C) a falta de legislação, total ou parcial, atingir direito líquido e certo reconhecido pela Constituição Federal. | D) alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. | E) qualquer cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público, por falta de norma regulamentadora.

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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

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