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O reconhecimento da existência social da pessoa jurídica, admitido no Código Civil de 2002, tem como base a teoria
Quanto às relações de parentesco e à competência para julgar as ações a esse respeito, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da Lei de Orga...
À luz do Código Civil brasileiro, no que diz respeito às pessoas naturais e jurídicas, julgue o item subsequente. A personalidade civil da pessoa natu...
Joana herdou de sua avó uma chácara localizada no interior do estado de Minas Gerais. A fim de tornar o local seu novo domicílio, Joana decidiu reform...
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.O servidor público possui domicílio necessário, localizado no lugar em que exerça permanentemente sua...
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ acerca da união estável e casamento, assinale a opção correta.
Com relação às obrigações e à responsabilização civil no direito de família e das sucessões, julgue o item a seguir, conforme o Código Civil e a juris...
À luz do Código Civil brasileiro, no que diz respeito às pessoas naturais e jurídicas, julgue o item subsequente. Não se admite declaração judicial de...
Suponha que James, condenado pelo homicídio de Gustavo, pretenda casar-se com Jane, viúva do morto. Nesse caso, há impedimento legal para o casamento.
Em determinada relação jurídica, ocorreu o protesto de título executivo (causa extrajudicial) e o ajuizamento de ação cautelar de cancelamento de dupl...