No que diz respeito a Lei nº 735/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o evento em que um servidor, anteri...

Segundo a Lei Orgânica do Município, o povo elege seus representantes pelo sufrágio universal e pelo voto:

Conforme a Lei Municipal nº 1.695/2019 – Código Tributário do Município, NÃO é causa de extinção do crédito tributário:

Em conformidade com a Lei nº 735/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o concurso público terá a validade de:

Com base na Lei Municipal nº 664/1990 – Código de Posturas do Município, sem prejuízo das sanções civis ou penais aplicáveis, as infrações ensejarão a...

O Decreto Municipal nº 453/2023 institui o Código de Ética dos servidores que atuam na coordenadoria de controle e transparência do Poder Executivo Mu...

Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, na prestação de serviços públicos, NÃO é considerado requisito:

Com base na Lei nº 1.695/2019 — Código Tributário do Município, o instituto jurídico que suspende temporariamente a exigibilidade do crédito tributári...

Conforme a Lei nº 735/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é dever do servidor:

A Lei Municipal nº 1.223/2007 – Plano Diretor é fundamentada no seguinte princípio:

Tendo por base o Decreto nº 199/2024 − Regimento Interno da Ouvidoria Geral do Município, a ouvidoria registrará as manifestações e fornecerá um númer...