Considerando os artigos que tratam dos princípios ...

Q: Considerando os artigos que tratam dos princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, e da ordem social na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa co

A) A estrutura dos princípios fundamentais, conforme delineada nos artigos 1º a 4º, impede qualquer forma de discriminação, assegurando automaticamente a justiça social e a equidade no acesso a direitos e oportunidades. | B) A combinação dos direitos sociais previstos nos artigos 6º a 11, juntamente com as garantias fundamentais do art. 5º, constitui um arcabouço legal completo e infalível para a eliminação da pobreza e da marginalização no Brasil, dispensando outras políticas públicas. | C) A ordem social, baseada no primado do trabalho e voltada para o bem-estar e a justiça sociais (art. 193), combinada com os direitos e garantias fundamentais, é um elemento central para a construção de uma sociedade mais justa, mas depende de implementação eficaz de políticas públicas para alcançar resultados tangíveis. | D) Os direitos políticos e normas sobre partidos políticos, estabelecidos nos artigos 14 a 17, são a chave exclusiva para a promoção da justiça social, uma vez que a participação política ativa resolve todos os problemas de desigualdade e injustiça social. | E) O princípio da igualdade, conforme estabelecido no art. 5º, é suficiente por si só para erradicar as desigualdades sociais no Brasil, uma vez que garante tratamento igual a todos os cidadãos perante a lei, sem distinções.

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Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República | Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Considerando os artigos que tratam dos princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, e da ordem social na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa correta.

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