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O processo de licitação previsto na Lei nº 14.133/2021 observará as seguintes fases, EXCETO:
Com base no que dispõe a Lei nº 8.112/1990 a respeito da remoção, da redistribuição e da substituição, assinale a alternativa correta.
No âmbito da Administração Pública, entende-se que ocorre o ato administrativo _________________ quando a Administração, diante de um caso concreto, a...
Em relação à Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A empresa públic...
Com base na Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo: ...
Segundo a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbit...
Em relação à organização da Administração Pública, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) As autarquias são ...
A Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais d...
Nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, o conselho fiscal contatará com pelo menos:
Em qual dos atributos dos Atos Administrativos é possível identificar o “poder extroverso” do Estado, por meio do qual este impõe obrigações a terceir...