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José Paulo Netto, no texto “Desigualdade, pobreza e serviço social”, publicado na Revista em Pauta (2007), apresenta análises sobre as contradições e ...
Entre os principais objetivos do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitá...
A assistência social, como um direito constitucional, compõe o tripé da Seguridade Social brasileira e deve ser reconhecida como
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) materializa as previsões da Lei Org...
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, define que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é política de...
São consideradas dimensões constitutivas – basilares – que fundamentam, demarcam capacidades e norteiam o trabalho profissional dos assistentes sociai...
Conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), o financiamento da Seguridade Social está previsto no art. 195 da Constituição da Rep...
Segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2012), na Resolução n.º 273/1993, Código de Ética do Assistente Social, está previsto que é direi...
A Lei n.º 13.431/2017 alterou as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao institucionalizar um sistema de garantias de direitos para...
Tendo os conhecimentos críticos e hegemônicos sobre a formação profissional em Serviço Social e as particularidades do trabalho desenvolvimento pelos ...