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Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição Federal. I – A assistência gratuita aos filhos e dependentes desd...

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457941201333431
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição Federal.


I – A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 10 (dez) anos de idade em creches e pré-escolas é um direito do trabalhador urbano e rural.

II – É um direiro do trabalhador urbano e rural o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
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