Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201333510Em relação às regras constantes na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município d...1457941201333510Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Contagem - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Contagem | Lei nº 2.017/1989 - Estatuto dos Servidores de ContagemEm relação às regras constantes na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências, assinale a alternativa correta.AA nomeação para cargo de carreira independe de prévia habilitação em concurso público de provas e títulos.BFunção pública é o conjunto de atribuições e responsabilidades, não integrante de carreira, provida em caráter transitório, nas hipóteses autorizadas por lei. COs cargos públicos são criados por decreto do prefeito, com denominação própria e vencimento pago pelo município.DQuadro é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e que devem ser cometidas a um servidor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200335097Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes disposições para funcionamento. I. As salas de entrada devem possuir locais de descarte de embalagens de vidros para bebidas. II....Questão 457941200632772Legislação Municipal (Minas Gerais)O Plano Diretor é uma “ferramenta” ligada ao planejamento urbano que visa estabelecer as diversas normas sobre o uso e ocupação do solo nas cidades br...Questão 457941200656028Legislação Municipal (Minas Gerais)Não é uma fonte do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do município de Betim – RPPS, conforme disposto na Lei municipal nº 4.275,...Questão 457941200725878Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o previsto na Lei municipal nº 3.177, de 23 de dezembro de 2003, que institui o Código de Ética do Servidor do Município de Montes Claro...Questão 457941200912611Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme o Plano de Mobilidade de Belo Horizonte (PlanMob-BH), é INCORRETO afirmar :Questão 457941201039325Legislação Municipal (Minas Gerais)O Plano Diretor do Município de Uberlândia, em seu Art. 49, estabelece que é facultado ao Poder Público Municipal exigir do proprietário do imóvel urb...Questão 457941201048749Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os objetivos prioritários do município de Uberlândia previstos na Lei Orgânica, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( )...Questão 457941201468511Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2019, do Município de Curvelo-MG, e seus anexos, dispõe sobre oQuestão 457941201562135Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do município de Catas Altas, a administração pública direta é aquela que compete a órgão de qualquer dos poderes do munic...Questão 457941202033348Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica de Bela Vista de Minas a Câmara Municipal reúne-se nos períodos de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de deze...