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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios, Competência Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo.
Em se tratando de processos de competência originária do STF,
é vedado ao ministro relator decretar a extinção da
punibilidade por meio de decisão monocrática.