Se verificado, ao final de um bimestre, que a real...

Q: Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os poderes e

A) Plano Plurianual. | B) Constituição Federal. | C) Lei de Diretrizes Orçamentárias. | D) Lei do Orçamento Anual.

457941201333759

Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: MAPADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados no(a)

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