Tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº
1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município, sobre o serviço extraordinário, assinalar a
alternativa INCORRETA:
A O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser
realizado sob a forma de plantões para assegurar o
funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.
B A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer
por expressa determinação da autoridade competente,
mediante solicitação fundamentada do chefe da
repartição ou de ofício.
C O serviço extraordinário será remunerado por hora que
exceda à jornada normal de trabalho, com acréscimo de
50% em relação à remuneração da hora normal.
D O exercício de cargo em comissão ou de função
gratificada, não sujeito ao controle de ponto, não exclui a
remuneração por serviço extraordinário.