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Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que elenca todos os legitimados ativos para a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade...
Considerando a disciplina constitucional brasileira, é possível afirmar que o direito à privacidade
Considerando a legislação, bem como a jurisprudência atual e dominante do Supremo Tribunal Federal sobre o controle concentrado-abstrato de constituci...
É garantia institucional dos Ministérios Públicos estaduais, visando a sua independência de atuação, o modo de nomeação e destituição do Procurador-Ge...
Assinale a alternativa correta.
Relativamente à possibilidade de o Ministério Público do Estado de São Paulo realizar inspeções e diligências investigatórias em entidades privadas, é...
Assinale a alternativa correta.
Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins ensinam, em Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1998. 8o vol., p.435, que A liberdade...
A Constituição Federal, ao consagrar a inviolabilidade de crença religiosa está também assegurando a proteção