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A estruturação da defensoria pública, prevista na Constituição Federal de 1988, sofreu
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por
O instituto que se aperfeiçoou, que reuniu todos os elementos necessários a sua formação, debaixo de lei anterior, é denominado.
Sobre a Intervenção nos Estados e Municípios na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que:
Dentre as diferentes espécies normativas, aquela que é utilizada nas matérias expressamente previstas na Constituição Federal denomina-se
Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
O princípio orçamentário da Não-vinculação da Receita de Impostos está amparado na Constituição Federal de 1988 que, no inciso IV do art. 167, veda a ...
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
Quanto às disposições constitucionais acerca da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a Intervenção nos Estados e Municípios na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que