Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201334200Considerando o Código Municipal de Posturas de Itatiaiuçu, no que tange ao estabelecido sobre o auto de infração, assina...1457941201334200Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itatiaiuçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de ItatiaiuçuConsiderando o Código Municipal de Posturas de Itatiaiuçu, no que tange ao estabelecido sobre o auto de infração, assinale a alternativa incorreta.AO auto de infração deverá referir-se ao nome do infrator ou a denominação que o identifique, bem como às testemunhas, se houver.BOs fiscais municipais são as autoridades competentes para lavrar o auto de infração.CO auto de infração deve ser lavrado com precisão e clareza, não podendo conter entrelinhas, emendas ou rasuras.DA assinatura do infrator no auto de infração constitui formalidade essencial à sua validade, implicando em confissão, e a recusa do infrator em assinar o auto agravará a pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070894Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200336472Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei municipal nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros, não ...Questão 457941200336589Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação ao Código de Obras do município de Campanha, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) As pérgolas poderão se situa...Questão 457941200618450Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmações a seguir sobre as regras a serem observadas na fase externa do pregão presencial, consoante dispositivos do Decreto Municipal, d...Questão 457941200799152Legislação Municipal (Minas Gerais)São elementos para determinação do valor venal do imóvel para fins de IPTU no município de Pará de Minas, EXCETO:Questão 457941200958689Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere a situação a seguir. Um vereador do município de São Lourenço é nomeado pelo prefeito do município e toma posse no cargo de secretário munic...Questão 457941201352081Legislação Municipal (Minas Gerais)Um determinado projeto de lei que dispensa a competência do Plenário recebe, na Câmara de Vereadores de Ponte Nova, parecer contrário de todas as comi...Questão 457941201403426Legislação Municipal (Minas Gerais)Compõem os locais destinados à manipulação, ao beneficiamento e à industrialização de produtos, exceto:Questão 457941201460604Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu (MG), compete ao município, conjuntamente com os demais membros da Federação,Questão 457941201588527Legislação Municipal (Minas Gerais)Funcionário efetivo da Administração Direta do Município de Patrocínio, Cícero realiza serviço extraordinário após as 22 horas, fazendo jus ao adicion...