O Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento de
planejamento e gestão urbana, instituído pelo Estatuto da
Cidade. Levando em consideração que a Lei nº 3.472, de 21
de maio de 2003, trata do Estudo de Impacto de Vizinhança
e suas atualizações que foi instituído no município de
Formiga/MG, analise as afirmativas a seguir.
I. Somente as edificações verticais para uso multifamiliar,
conjuntos habitacionais e para fins especiais deverão
apresentar à Secretaria de Obras, Estudo de Impacto de
Vizinhança.
II. O Estatuto de Impacto de Vizinhança terá que constar os
efeitos positivos e negativos da qualidade de vida e
segurança da população residente nas áreas próximas ao
empreendimento a ser construído.
III. O Impacto de Vizinhança terá de constar análise de adensamento, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária,
geração de tráfego, demanda por transporte público, ventilação e iluminação, paisagem urbana, patrimônio natural
e cultural.
Estão corretas as afirmativas