Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201334342Conforme disposto no artigo 27 da Lei de Acesso a Informação, a classificação do sigilo de informações no âmbito da admi...1457941201334342Ano: 2018Banca: SETAOrganização: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme disposto no artigo 27 da Lei de Acesso a Informação, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, no grau de ultrassecreto,é de competênciadas seguintes autoridades, EXCETO:APresidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal;BComandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;CChefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior.DMinistros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;EPresidente da República eVice-Presidente da República;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209631Legislação FederalA-Sobre o disposto no artigo 16 da Lei de Acesso a Informação, assinale a alternativa FALSA:Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do ...Questão 457941200392422Legislação FederalCOMPLETEConforme disposto no artigo 31 da Lei de Acessoa Informação, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com ...Questão 457941201688587Legislação FederalCOMPLETE: A Lei Federal nº 12.527/2011, que trata do Acesso a Informação dispõe em seu artigo 8º, parágrafo 2º, que os órgãos e entidades públicas dev...Questão 457941202023582Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso a Informação, conforme disposto no artigo 24, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teo...