Segundo o Art. 36, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Lei Orgânica, a elaboração de, EXCETO:

Com base nas definições do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, analise as assertivas abaixo, assinalando C, se corret...

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, além do vencimento, as serventes e merendeiras que atuam em Escolas do Interior farão jus...

O Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa estabelece que, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, a(o) ____________________________...

Segundo as disposições do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara terá sessões plenár...

Segundo o Art. 113 do Código Tributário do Município de Sananduva, a intimação de infração será feita pelo Agente do Fisco, através de: I. Intimação p...

Analise as assertivas abaixo e assinale F para aquelas que são fundamentos do Município e NF para as que não são fundamentos do Município, definidos p...

É vedado aos servidores municipais:

Com base na Lei Orgânica de Bom Retiro do Sul, constituem o patrimônio municipal os bens: I. Semoventes. II. Imóveis. III. Móveis. Quais estão correta...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, compete, privativamente, ao Prefeito Municipal sancionar, promulgar e fazer publicar as ________ aprovada...

De acordo com as disposições do Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o Município terá codificadas as seguintes Leis: I. Código Tributário. II...