Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201334468O benefício da pensão por morte a que faz jus os servidores públicos, conforme Lei Complementar do Estado de Pernambuco ...1457941201334468Ano: 2017Banca: FCCOrganização: FUNAPEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei Complementar nº 28/2000 - Sistema de Previdência SocialO benefício da pensão por morte a que faz jus os servidores públicos, conforme Lei Complementar do Estado de Pernambuco n° 28/2000, será concedido aos dependentes do segurado a contarAdo dia seguinte ao óbito, quando o requerimento ocorrer até 90 dias da data do óbito. Bdo dia seguinte da data do óbito, desde que requerida em até 30 dias da data do óbito. Cda data do requerimento, quando o mesmo ocorrer dentro de até 60 dias da data do óbito. Dda data do óbito, desde que requerida em até 30 dias da data do óbito. Eda data do óbito, independentemente da data do requerimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067551Legislação EstadualA Constituição do Estado do Mato Grosso, ao dispor sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado e entidades da Administração est...Questão 457941200268570Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 10.098/94, a extinção do cargo público acarreta aQuestão 457941200329080Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado do Ceará, os Conselheiros do Tribunal de Contas do EstadoQuestão 457941200482267Legislação EstadualA Lei Complementar no 13, de 3 de setembro de 1996, dispõe, a respeito da sanção e do veto do Governador no processo legislativo do Distrito Federal, ...Questão 457941200631734Legislação EstadualConsidere hipoteticamente que servidor civil titular de cargo efetivo do Distrito Federal ausentou-se habitualmente de suas funções de forma a caracte...Questão 457941200884868Legislação EstadualDe acordo com o Convênio ICMS nº 134, de 5 de julho de 2019, o internamento de produtos que ingressarem nas áreas incentivadas, após 120 dias contados...Questão 457941201026591Legislação EstadualEducação Fiscal para a Cidadania é uma nova prática na área educacional que discute a relação do cidadão com o Estado, no campo financeiro, integrando...Questão 457941201071770Legislação EstadualNo âmbito de um levantamento fiscal realizado para identificar o movimento real tributável pelo ICMS em um estabelecimento, é correto afirmar que :Questão 457941201288973Legislação EstadualMurilo, Oficial de Defensoria Pública do Estado, de histórico funcional exemplar, vez que nunca havia sofrido qualquer penalidade na esfera administra...Questão 457941201949396Legislação EstadualNo caso de prestação onerosa de serviço de transporte interestadual de carga, sem preço determinado, iniciada no Estado de Santa Catarina, a base de c...