Quanto à cláusula penal, é INCORRETO afirmar que

Q: Quanto à cláusula penal, é INCORRETO afirmar que

A) incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. | B) ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente. | C) o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal. | D) ao se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta poderá converter-se em alternativa a pedido e em benefício do devedor | E) para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.

457941201334489

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações

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