Segundo o artigo 16 da Lei Complementar no 101/200...

Q: Segundo o artigo 16 da Lei Complementar no 101/2000, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, no âmbito da administração pública, será acompanh

A) medidas de aumento de receita proveniente da elevação de alíquotas de tributos. | B) demonstração de que a despesa foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstos. | C) declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. | D) estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos três exercícios seguintes ao que deva entrar em vigor e nos cinco subsequentes. | E) estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e no subsequente.

457941201334618

Ano: 2018Banca: IADESOrganização: SES-DFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Segundo o artigo 16 da Lei Complementar no 101/2000, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, no âmbito da administração pública, será acompanhado de

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