Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201334618Segundo o artigo 16 da Lei Complementar no 101/2000, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental qu...1457941201334618Ano: 2018Banca: IADESOrganização: SES-DFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalSegundo o artigo 16 da Lei Complementar no 101/2000, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, no âmbito da administração pública, será acompanhado deAmedidas de aumento de receita proveniente da elevação de alíquotas de tributos.Bdemonstração de que a despesa foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstos.Cdeclaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.Destimativa do impacto orçamentário-financeiro nos três exercícios seguintes ao que deva entrar em vigor e nos cinco subsequentes.Eestimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e no subsequente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192945Orçamento e Finanças PúblicasAcerca da receita extraorçamentária, assinale a alternativa correta.Questão 457941200459251Orçamento e Finanças PúblicasA respeito da classificação da receita pública, quanto à categoria econômica e à origem, a receita decorrente da concessão do direito de exploração de...Questão 457941200578778Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Orçamento contem um discriminativo da receita e da despesa, de maneira a evidenciar a política econômico- financeira e o programa de trabalho...Questão 457941200581951Orçamento e Finanças PúblicasNo que concerne ao suprimento de fundos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200801596Orçamento e Finanças PúblicasAssinale, dentre as alternativas abaixo, a operação permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).Questão 457941201157470Orçamento e Finanças PúblicasQuanto ao orçamento público, especificamente em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.Questão 457941201201385Orçamento e Finanças PúblicasCom relação aos dispositivos constitucionais sobre os orçamentos públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201469888Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa com pessoal ativo do Poder Executivo dos estados e do Distrito Federal não poderá exceder o ...Questão 457941201676891Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que indica as dotações destinadas a investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado dev...Questão 457941201880397Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei no 101/2000), ao tratar da execução orçamentária e do cumprimento das metas, estabelece que se, ao final de um b...