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No tocante à aplicação da lei no tempo e no espaço, se pode afirmar:
Com relação aos contratos aleatórios, é incorreto o que se afirma em:
O que ocorre se a parte que deu as arras não executar o contrato?
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
Acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso. ( ) A morte presumida só poderá ser declarada após a decretaç...
José, agente diplomático do Brasil, foi citado no estrangeiro e alegou extraterritorialidade. No entanto, José deixou de designar onde tem, no país, o...
Em se tratando da extinção da pessoa natural, julgue os itens a seguir em CERTO (C) ou ERRADO (E): I. A morte presumida, em qualquer caso, não autoriz...
Paula e André, civilmente casados, sem descendentes ou ascendentes vivos, falecem em razão de um acidente aéreo. Joaquim, primo de Paula, e Marta, pri...
Com relação aos contratos de doação, julgue os itens a seguir.I. O contrato de doação pura e simples em benefício do absolutamente incapaz, em regra, ...
O nome está incluído entre os direitos da personalidade. Sobre ele, é incorreto afirmar: