Acerca das ações constitucionais, é INCORRETO afir...

Q: Acerca das ações constitucionais, é INCORRETO afirmar:

A) Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena pecuniária. | B) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que houver omissão legislativa que impeça ou prejudique a fruição de qualquer direito. | C) A ação civil pública é instrumento adequado para a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. | D) Os partidos políticos têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.

457941201334787

Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Acerca das ações constitucionais, é INCORRETO afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão