Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201334787Acerca das ações constitucionais, é INCORRETO afirmar:1457941201334787Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAcerca das ações constitucionais, é INCORRETO afirmar: ANão cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena pecuniária. BConceder-se-á mandado de injunção sempre que houver omissão legislativa que impeça ou prejudique a fruição de qualquer direito. CA ação civil pública é instrumento adequado para a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. DOs partidos políticos têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031601Direito ConstitucionalOs direitos e deveres individuais e coletivos expressos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traduzem verdadeiros alic...Questão 457941200068788Direito Constitucional“Considere que Clécio, empregado de uma fábrica de automóveis, candidatou-se ao cargo de representante sindical de sua categoria profissional, vindo a...Questão 457941200281265Direito ConstitucionalSobre Poder Constituinte Derivado é correto afirmar:Questão 457941200354382Direito ConstitucionalDavid nasceu em país estrangeiro, mas reside no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e adquiriu a nacionalidade brasileira. Com base nesse...Questão 457941200357279Direito ConstitucionalQuanto aos fundamentos, objetivos e princípios da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201008692Direito ConstitucionalChico é Deputado Federal, sendo designado para relatar projeto de emenda constitucional sobre assunto relevante de interesse do Poder Executivo, notad...Questão 457941201172306Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, assinale a alternativa correta:Questão 457941201702000Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, considerando-se o que dispõe o Art. 30, compete ao Município organizar e prestar o serviço de:Questão 457941202059184Direito ConstitucionalCompete aos Juízes Federais processar e julgar os crimesQuestão 457941202067536Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.