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Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.O Distrito Federal tem o direito de vincular até 0,5% de sua receita tributária líquida...
Existem várias concepções a serem tomadas para definir o termo “Constituição”, e alguns autores preferem a ideia da expressão tipologia dos conceitos ...
A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, prevê a igualdade de todos perante a lei e a inviolabilidade do domicílio. Com base nessa informação, assin...
No que tange aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 consagrou, no sistema constitucional pátrio, um capítulo dedicado às funções essenciais à Justiça como um dos valores b...
A Constituição Federal prevê que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. De acordo com a organização do Poder ...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, é correto afirmar que
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalA fiscalização dos recursos públicos é exercida pela Câmara Municipal mediante control...
A respeito da Constituição Federal de 1988, da nacionalidade, dos direitos políticos e dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.