No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou
potencialmente poluidoras, constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio
Ambiente, a Lei N.º 6.938, editada em 31 de agosto de 1981.
O Licenciamento Ambiental (LA) é o processo administrativo que formaliza as condições e medidas
de controle ambiental a serem obedecidas pelo empreendedor, visando à adequação ambiental
das atividades ou empreendimentos. Desta forma, é correto afirmar que o órgão ambiental estadual
responsável pelo processo de licenciamento ambiental no Maranhão é: