Acerca do conceito de Constituição, da classificação das
Constituições, da classificação das normas constitucionais e dos
princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF),
assinale a opção correta.
A A repristinação ocorre quando uma norma infraconstitucional
revogada pela anterior ordem jurídica é restaurada tacitamente
pela nova ordem constitucional.
B Quanto à estabilidade, a CF classifica-se como super-rígida,
porque, em regra, pode ser alterada por processo legislativo
ordinário diferenciado, sendo, excepcionalmente, imutável em
alguns pontos (cláusulas pétreas).
C Normas constitucionais de eficácia plena são autoaplicáveis ou
autoexecutáveis, como, por exemplo, as normas que
estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus ,
o mandado de injunção e o habeas data .
D Decorrem do princípio da supremacia das normas
constitucionais tanto a exigência de que os estados-membros
se organizam obedecendo ao modelo adotado pela União
quanto a de que as unidades federativas estruturem seus
governos de acordo com o princípio da separação de poderes.
E A CF, compreendida como norma jurídica fundamental e
suprema, foi originalmente concebida como um manifesto
político com fins essencialmente assistencialistas, tendo a
atuação do constituinte derivado positivado direitos políticos
e princípios de participação democrática no texto
constitucional.