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O compromisso nacional voluntário foi o meio adotado pelo Brasil pa...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Belo Horizonte - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Belo Horizonte - MG📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009

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457941201335039
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009
O compromisso nacional voluntário foi o meio adotado pelo Brasil para alcançar os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Esse compromisso considera diversos planos e metas a serem implementados de maneira coordenada e cooperativa pelos órgãos governamentais. Considerando os planos de ação para prevenção e controle do desmatamento nos biomas e planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas adotados na PNMC, trata-se de uma EXCEÇÃO o seguinte plano: 
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