Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201335207A respeito das disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, é correto afirmar ...1457941201335207Ano: 2010Banca: CEPUERJOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA respeito das disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, é correto afirmar que:Aa União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federadosBdesde a promulgação da Constituição de 1988, apenas foi possível à administração pública adotar o regime funcional conhecido como estatutárioCa aposentadoria espontânea do servidor público, a exemplo do que ocorre com o empregado privado, não rompe o vinculo com a administração pública, haja vista a aplicação do princípio da isonomiaDa administração pública direta e indireta de qualquer um dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, probidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209908Direito ConstitucionalA Constituição da República, enquanto pacto político da sociedade brasileira, dedicou enorme atenção às situações decorrentes das diversas formas de r...Questão 457941200322294Direito ConstitucionalA propósito da teoria da Constituição, afirma-se: I- O poder constituinte derivado institucional é exclusivo dos Estados que adotem a Federação como f...Questão 457941200545505Direito ConstitucionalEm matéria de processo legislativo, é correto afirmar que a(o):Questão 457941200551027Direito ConstitucionalSão princípios de interpretação tipicamente constitucional os seguintes:Questão 457941200736216Direito ConstitucionalA respeito da nacionalidade, é correto dizer que:Questão 457941201269814Direito ConstitucionalApós aprovação no concurso público a que se candidatou, o funcionário entrará em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da:Questão 457941201523539Direito ConstitucionalO Art. 193 da Constituição da República Federativa do Brasil tem como base, o primado do trabalho e como objetivo:Questão 457941201967242Direito ConstitucionalUm servidor público estatutário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pretendendo discutir em juízo questões relativas a uma gratificação de en...Questão 457941202001245Direito ConstitucionalConsiderando a repartição de competências entre os entes federativos no Brasil, assinale a alternativa correta:O Distrito Federal detém as competência...Questão 457941202047818Direito ConstitucionalNa interpretação do Supremo Tribunal Federal, por maioria, entendeu-se que o controle do Judiciário Estadual pelo Conselho Nacional de Justiça é válid...