A respeito do que estabelece a Constituição da Rep...

Q: A respeito do que estabelece a Constituição da República, em relação à Segurança Pública, assinale a afirmativa incorreta.

A) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à segurança pública e à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. | B) A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. | C) A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente. | D) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

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Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

A respeito do que estabelece a Constituição da República, em relação à Segurança Pública, assinale a afirmativa incorreta.

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