Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201335288A respeito do que estabelece a Constituição da República, em relação à Segurança Pública, assinale a afirmativa incorret...1457941201335288Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasA respeito do que estabelece a Constituição da República, em relação à Segurança Pública, assinale a afirmativa incorreta.AOs Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à segurança pública e à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. BA lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.CA segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.DAs polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200249974Direito ConstitucionalQual é a função dos consórcios públicos segundo o Art. 241 da Constituição Federal?Questão 457941200911434Direito ConstitucionalA respeito do que reza a Constituição da República, em relação aos servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200975563Direito ConstitucionalCom base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941200997734Direito ConstitucionalA Constituição estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos antes de decorridos 90 dias da data ...Questão 457941201021003Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 39 da Constituição Federal de 1988, a política de remuneração de pessoal deverá observar, entre outros itens:Questão 457941201116140Direito ConstitucionalCom a Constituição Federal de 1988 o município alcançou o status de ente federativo da República Federativa do Brasil. Acerca das competências do muni...Questão 457941201321035Direito ConstitucionalA regularização fundiária em terras indígenas segue um marco legal específico que busca garantir a segurança jurídica desses territórios e a proteção ...Questão 457941201669529Direito ConstitucionalA respeito do Estatuto do Índio, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa a seguir. "São de propriedade plena do índ...Questão 457941201761567Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, é vedado ao Município cobrarQuestão 457941201770515Direito ConstitucionalSegundo a Constituição, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da...