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É lícito estipular em contrato a chamada pacta corvina, ou seja, determinar que a herança de pessoa viva possa ser objeto de contrato.
Ainda que menor de dezoito anos, uma pessoa estará habilitada à prática de todos os atos da vida civil pela colação de grau em curso de ensino superio...
No que concerne à disciplina jurídica da sucessão testamentária, das várias espécies de contrato e da sociedade, do direito patrimonial no direito de ...
Julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e ao domicílio.O Código Civil veda a pl...
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seg...
Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.É imprescindível a alegação de prejuízo pelo credor para a exigênc...
Considerando o contrato de compra e venda, assinale a opção correta.
Um rico empresário pretende destinar, mediante disposição testamentária, uma parte legítima do seu patrimônio para a criação de uma fundação com o fim...
Acerca do planejamento sucessório, julgue o próximo item.O uso de holdings familiares no planejamento sucessório tem como único objetivo reduzir os cu...
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e seu regulamento no direito administrativo, assinale a opção co...