Considerando o disposto na Carta Magna brasileira ...

Q: Considerando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.

A) É vedado aos Estados e ao Distrito Federal vincular qualquer parte de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social. | B) É vedada a utilização das contribuições sociais sobre o faturamento das empresas para o financiamento da seguridade social. | C) As instituições privadas, de capital brasileiro ou estrangeiro, poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, mediante contrato de direito público ou convênio. | D) Será optativa a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. | E) São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social

Considerando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.

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