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Considerando o texto constitucional a respeito da matéria, é correto afirmar que os Deputados e Senadores.
De acordo com a Constituição Federal, a instituição de regiões metropolitanas
A competência para versar sobre a organização e funcionamento da administração pública, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção...
A Constituição Federal autoriza a edição de medida provisória, dentre outras, sobre matéria relativa
Sobre o procedimento e regras que regulamentam a ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que
Sobre o controle difuso de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que
Considere as seguintes atribuições que constam entre as oito estabelecidas no artigo 200 da Constituição Federal de 1988: – participar da formulação d...
No sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, quando ocorre o descumprimento de regras de competência previstas na Constituição Federal po...
No fim de janeiro de 1946, Dutra tomou posse e começaram os trabalhos da Constituinte. Em setembro era promulgada a nova Constituição brasileira, que ...
Funções Essenciais à Justiça:I. A advocacia pública é instituição estatal predicada como permanente e essencial à administração da Justiça e à Adminis...