A Constituição Federal trouxe um rico capítulo dispondo sobre a
proteção ao meio ambiente para as presentes e futuras gerações,
estabelecendo que todos têm direito a um meio ambiente
ecologicamente equilibrado.
Em relação aos princípios, normas e regras estabelecidos no Art.
225 da Constituição Federal sobre Meio Ambiente, é correto
afirmar que:
A será inferior à dos combustíveis fósseis e de hidrelétricas o
regime fiscal para os biocombustíveis, tecnologias de baixo
carbono e para o hidrogênio verde para garantir diferenciais
competitivos, especialmente em relação às contribuições
parafiscais;
B incumbe ao poder público e à coletividade o dever de
preservar e manter os processos ecológicos essenciais
naturais e promover o manejo ecológico das espécies
endêmicas e exóticas dos ecossistemas;
C são patrimônio nacional os biomas da floresta amazônica
brasileira, da mata atlântica, caatinga, pampas sulinos, serra
do mar e o pantanal mato-grossense, e sua utilização far-se-á
na forma de lei complementar, inclusive quanto ao uso dos
recursos naturais;
D são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem
animais, ainda que sejam manifestações culturais registradas
como bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio
cultural brasileiro e que assegurem o bem-estar dos animais
envolvidos;
E incumbe ao poder público definir os espaços territoriais e
seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo
a alteração e a supressão permitidas apenas por meio de lei,
vedada qualquer utilização que comprometa a integridade
dos atributos que justificam sua proteção.