Após passados três anos do trânsito em julgado da ...

Q: Após passados três anos do trânsito em julgado da sentença, a parte sucumbente compareceu aos autos, já baixados, requerendo a restituição do prazo de apelação. Ela demonstrou que, na intimação do pra

A) concedida, já que o descumprimento do prazo foi um evento alheio à vontade da parte, tendo decorrido diretamente do erro cometido pelo Judiciário. | B) negada, pois ocorreu a perda de um poder processual pelo seu não exercício, em respeito a boa-fé. | C) negada, pois a parte deveria ter praticado o ato dentro do limite de dez dias, conforme anotado na intimação. | D) concedida, pois a inércia da parte se motivou, exclusivamente, por erro do Judiciário na indicação de prazo.

457941201335664

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRF-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Procedimentos Processuais

CONHECIMENTOS DO CARGO

Após passados três anos do trânsito em julgado da sentença, a parte sucumbente compareceu aos autos, já baixados, requerendo a restituição do prazo de apelação. Ela demonstrou que, na intimação do prazo recursal, constava que ela teria oito dias para interpor o recurso, sendo que a previsão legal é de quinze dias. A despeito disso, ela manteve- -se inerte naquele momento, sendo que somente passados os três anos do julgamento em definitivo, ela se manifestou no sentido de buscar o acolhimento da sua pretensão de reestabelecimento de prazo, pois a intimação a teria induzido em erro. Nesse caso, a restituição do prazo deve ser

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201335664

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRF-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Procedimentos Processuais

CONHECIMENTOS DO CARGO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Após passados três anos do trânsito em julgado da sentença, a parte...

Após passados três anos do trânsito em julgado da sentença, a parte...