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NÃO se trata de uma das condições de elegibilidade elencadas na CRFB/88:
Quando de sua promulgação, em 1988, a Constituição da RepúblicaFederativa Brasilpassouaconvivernumuniverso legislativo no qual já vigorava e produzia ...
Acerca dos direitose garantias fundamentais, é correto afirmar que:
Considere a seguir o trecho de acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança 26603/DF, julgado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal em 04 de o...
Entre os princípios constitucionais doutrinariamente denominados setoriais ou especiais estão elencados na CRFB/88, emmatéria de direito penal, todos ...
É proibida no ordenamento constitucional pátrio a seguinte modalidade de sanção penal:
Considere as seguintes assertivas sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos na Constituição da República:I. O Supremo Tribuna...
No que se refere à interpretação constitucional, o processo informal de alteração da Constituição que possibilita modificar o sentido de norma constit...
A partir do conceito de constituição dirigente, é possível afirmar:
Acerca do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro, é correto afirmar que: