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Após a emissão da licença ambiental, a empresa entrará na fase de monitoramento da operação, durante a qual os órgãos am...

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457941201335823
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental
Após a emissão da licença ambiental, a empresa entrará na fase de monitoramento da operação, durante a qual os órgãos ambientais poderão realizar inspeções periódicas com o objetivo de verificar o cumprimento das condições estabelecidas na licença. Nesse contexto, interromper os sistemas de controle de poluição ambiental configura uma infração sujeita a:
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