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Suponha que determinada empresa, constituída sob a forma de pessoa jurídica, atue no ramo da construção civil e vem a de...

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457941201335970
Ano: 2019Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Guaxupé - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Suponha que determinada empresa, constituída sob a forma de pessoa jurídica, atue no ramo da construção civil e vem a destruir 200 m² (duzentos metros quadrados) de vegetação em formação presente em área de proteção permanente, sem que haja autorização emitida pelos órgãos ambientais competentes. Os atos de destruição foram praticados por funcionários da empresa. Considerando a situação hipotética e com base na Lei de Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta.
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