O Governador do Estado Beta, ao tomar conhecimento...

Q: O Governador do Estado Beta, ao tomar conhecimento do conceito de matriz de risco, tem fundadas dúvidas acerca da obrigatoriedade, do alcance e dos impactos que sua previsão poderá promover no equilíb

A) A matriz de risco submete-se à discricionariedade da Administração, sendo facultativa, independentemente do vulto dos contratos de obras e serviços. | B) O contrato não precisa refletir a alocação realizada pela matriz de risco, especialmente quanto à possibilidade de resolução, caso o sinistro impeça a continuidade da execução contratual. | C) A matriz deverá promover a alocação eficiente dos riscos de cada contrato, mas não abarca mecanismos que afastem a ocorrência de sinistro e mitiguem seus efeitos. | D) O edital deverá obrigatoriamente contemplar a matriz de alocação de riscos, se adotado o regime da contratação semi-integrada. | E) O equilíbrio econômico-financeiro do contrato, atendidas as condições do contrato e da matriz de risco, será mantido, renunciando as partes ao pedido de seu restabelecimento inclusive no que se refere ao aumento de tributos.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AGENERSA - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021

O Governador do Estado Beta, ao tomar conhecimento do conceito de matriz de risco, tem fundadas dúvidas acerca da obrigatoriedade, do alcance e dos impactos que sua previsão poderá promover no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos a serem formalizados pelo mencionado ente federativo.

Sobre a hipótese narrada, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

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