Com o advento da nova lei de licitações (Lei nº 14.133/21) uma série de inovações foi instituída no procedimento licitat...

Maria é servidora pública e trabalha como merendeira na cozinha da Escola Municipal Letras e Artes. Por descuido, Maria deixou cair um objeto pontiagu...

Entre as características dos contratos administrativos, podem ser destacadas as seguintes: I. São dotados das chamadas cláusulas exorbitantes, que con...

Judith, servidora pública no exercício de suas atribuições, foi questionada acerca das hipóteses de extinção do contrato administrativo, à luz da Lei ...

De acordo com a sua destinação no âmbito da administração pública, os bens públicos podem ser de uso comum, de uso especial ou dominicais. Uma caracte...

Em relação à duração dos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93 dispõe que os contratos:

A Prefeitura do Município ABC moveu ação de desapropriação em face de Marta, para fins de expropriação de seu imóvel por utilidade pública. Seguidos o...

Inês, diligente diretora do órgão de controle interno de determinado ente federal, constatou que o setor de pagamentos desse ente proferira decisão, à...

Assinale a opção que indica o órgão que exerce atividade enquadrada no conceito de administração descentralizada.

Sobre o tema da Responsabilidade Civil do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. Segundo a doutrina administrativista majoritária, a responsabili...

A sociedade empresária XYZ celebrou contrato administrativo com o Estado Alfa. Iniciada a execução do contrato, surgiram dúvidas, por parte da contrat...